A extensão da cláusula compromissória para solução de litígios que envolvem contratos coligados no direito brasileiro

Resumo

A pesquisa investiga a aplicabilidade e os efeitos da cláusula compromissória arbitral em contratos coligados no contexto jurídico brasileiro e tem por objetivo explorar os aspectos da evolução do direito contratual influenciada pela complexidade crescente das operações comerciais modernas, que frequentemente envolvem múltiplas partes e contratos interligados. Neste cenário, destaca-se a necessidade de soluções de litígios que sejam eficientes e adequadas às dinâmicas comerciais atuais, com enfoque especial na arbitragem como método alternativo de resolução de conflitos. O estudo detalha os aspectos teóricos e práticos que definem e circundam a formação dos contratos coligados, bem como, suas implicações na jurisdição arbitral. A pesquisa se aprofunda nos critérios de extensão da cláusula compromissória arbitral, considerando tanto a ordem objetiva — que se refere ao conteúdo do litígio — quanto a ordem subjetiva — que diz respeito às partes envolvidas. A pesquisa analisa decisões judiciais pertinentes e teorias doutrinárias, buscando oferecer uma visão clara sobre quando e como admite-se a extensão da cláusula compromissória a contratos coligados, propondo, além de uma análise jurídica, sugestões práticas para a redação de cláusulas que respeitem os limites e a autonomia das partes, mantendo a eficácia e a eficiência desejadas nas resoluções de disputas, ou que abarquem, desde o momento da relação contratual ordinária, a possibilidade de extensão da convenção.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2024

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/35877

Palavras-chave

Cláusula compromissória arbitralContratos coligadosArbitragemResolução de conflitosJurisdição arbitralDireito contratualAutonomia das partesExtensão objetivaExtensão subjetivaArbitration clauseInterconnected contractsArbitrationDispute resolutionArbitration jurisdictionContract lawParty autonomyObjective extensionSubjective extensionDireitoContratos - BrasilCláusulas (Direito)Ação judicialBrasil. [Lei de arbitragem brasileira (1996)]Resolução de disputas (Direito)