Dissertação
Arbitragem e administração públicauma análise das cláusulas compromissórias em contratos administrativos
Yamamoto, Ricardo
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Resumo
A presente dissertação tem por objetivo efetuar um estudo da atual prática na redação das cláusulas compromissórias em contratos celebrados pela Administração Pública, passando pela análise de suas vantagens econômicas, o crescente fomento à sua utilização no setor público, as especificidades que devem ser observadas e os principais desafios para a implementação das arbitragens. Ao final, são sugeridas algumas proposições e recomendações práticas para a redação de cláusulas em contratos envolvendo órgãos públicos, de modo a contribuir para o seu desenvolvimento.
Ficha do documento
- Tipo
- Dissertação
- Ano
- 2018
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/25820
- Palavras-chave
- ArbitrationPublic administrationArbitration clauseAdministrative contractPublic-private partnershipConcession of public works and servicesArbitragemAdministração públicaCláusula compromissóriaContrato administrativoParceria público-privadaConcessão de obras e serviços públicosDireitoArbitragem e sentençaCláusulas (Direito)Contratos administrativosConcessões administrativas
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