Uma análise quantitativa da ação de produção antecipada de provas no TJRJ sob a égide do CPC 2015

Resumo

Este trabalho busca, por meio de uma pesquisa empírica, verificar como se dá a utilização do procedimento de jurisdição voluntária da produção antecipada de provas, após a promulgação do Código de Processo Civil de 2015. Busca-se compreender como as partes e os magistrados fazem valer das disposições postuladas na letra da lei e na jurisprudência dos Tribunais Superiores para se comportar durante a lide, por vezes ignorando determinações expressas. A produção antecipada de provas sofreu uma revolução com a promulgação do CPC/15, permitindo-se que fosse utilizada sem que o requisito da urgência no perecimento da prova estivesse presente, possibilitando que as partes pudessem obter mais informações na tomada da decisão de litigar ou não. A partir dessa mudança, novos objetivos probatórios puderam ser alcançados, e a estratégia das partes ao propor uma demanda passou a se diferenciar do usual. Possibilitou-se por um lado, que uma parte se valesse do litígio para obtenção de informação, por outro lado, permitiu-se que dados outrora protegidos e que demandariam um processo longo e meticuloso, pudessem ser disponibilizados de maneira célere e menos custosa. Nesse contexto, este trabalho analisou uma amostra do número total de ações de produção antecipada de provas ajuizadas a partir da promulgação do CPC/15 até junho de 2025, de modo a entender como é utilizado o procedimento de jurisdição voluntária, e a conduta das partes durante o processo e após a obtenção da informação.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/38328

Temas

Dados

Palavras-chave

PAPJurisdição voluntáriaComposiçãoUrgênciaSolução de conflitosCódigo de Processo CivilRecursoSucumbênciaVoluntary jurisdictionSettlementUrgencyConflict resolutionCode of Civil ProcedureAppealDefeatDireitoBrasil. [Código de Processo Civil (2015)]Prova (Direito)Rio de Janeiro (Estado). Tribunal de justiça