A moderação de conteúdo e a responsabilidade das plataformas de redes sociaisum estudo comparado entre o Brasil e a UE

Resumo

As plataformas digitais assumiram grande relevância na sociedade, uma vez que passaram a exercer funções tipicamente estatais, criando uma espécie de soberania digital. O seu protagonismo veio acompanhado por novos desafios, os quais as plataformas buscam combater através da moderação de conteúdo para tornar o ambiente virtual mais atrativo. Todavia, essa moderação apresenta lacunas capazes de prejudicar os direitos fundamentais dos usuários, especialmente em relação à transparência, violações ao devido processo e assimetria informacional, motivo pelo qual os Estados passaram a ter interesse em regular esses espaços. Busca-se compreender como essa regulação pode ocorrer sem sufocar a própria dinâmica das plataformas, através de uma abordagem multissetorial na qual os Estados estabelecem parâmetros jurídicos mínimos para a moderação e a atuação das plataformas em suas respectivas jurisdições. Como forma de compreender a manifestação dessa corregulação, será realizado um estudo comparado de dois ordenamentos jurídicos, a União Europeia e o Brasil, observando a grande influência do primeiro no segundo, especialmente após o julgamento da inconstitucionalidade parcial do art. 19 do Marco Civil da Internet pelo STF e a promulgação do ECA Digital.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/38282

Temas

TecnologiaGovernança

Palavras-chave

Regulação das plataformasResponsabilidade e moderação de conteúdoMarco Civil da InternetECA DigitalCorregulaçãoEfeito BruxelasTechlashDigital Services ActPlatform regulationContent moderationCo-regulationBrussels effectDireitoRegulamentaçãoPlataformas digitaisBrasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]