Medidas de transparência e moderação de conteúdo em redes sociaisconsiderações sobre o Digital Services Act.

Resumo

As redes sociais são cada vez mais relevantes para o acesso do público a informações sobre temas centrais à vida em sociedade. A moderação e a distribuição de conteúdo acabam reunidas em mãos dos grandes provedores de redes sociais que selecionam os conteúdos a serem disponibilizados ou removidos a partir de decisões tomadas em processos conduzidos por humanos ou automatizados a partir de algoritmos. O presente estudo tem em vista analisar as medidas de transparência fixadas no Digital Services Act (DSA), (Regulamento (UE) 2002/2065 do Parlamento Europeu e do Conselho, ou Regulamento de Serviços Digitais) e avaliar se geram os resultados pretendidos, de acordo com os objetivos regulatórios fixados no próprio DSA, que implicam a criação de accountability para os provedores de redes sociais, de modo a que se vejam em posição de mitigar os riscos associados às suas atividades.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/36936

Temas

TecnologiaGovernança

Palavras-chave

Provedores de aplicação de internetPlataformasRedes sociaisModeração de conteúdoTransparênciaAccountabilityDigital services actDireito da regulaçãoInternet application providersOnline platformsSocial networksContent moderationTransparencyRegulatory lawDireitoProvedores de serviços da InternetPlataformas digitaisDireito regulatório