Igualdade e governança de redes sociaisinterseção entre tecnologia, moderação de conteúdo e direito à igualdade.

Resumo

O objetivo principal deste trabalho é investigar medidas regulatórias que possam promover o direito à igualdade substancial na moderação de conteúdo online. Para tanto, devem ser investigados os vetores que constituem o direito à igualdade e a possibilidade de eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Busca-se compreender os pressupostos da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, seu papel específico nas plataformas digitais e os contrapontos relacionados à eficácia direta. Constatou-se que é necessário evitar o paternalismo jurídico forte e particularismo decisório. Deve-se promover técnicas que garantam maior transparência, accountability e controle social. Posteriormente, são investigadas as peculiaridades da regulação da internet e da moderação de conteúdo online. É realizado um estudo de caso em algumas circunstâncias em que houve flagrante violação da igualdade substancial, um estudo sobre técnicas regulatórias e, por fim, a prescrição de medidas regulatórias para promover o direito à igualdade substancial.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2022

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/32485

Temas

TecnologiaGovernança

Palavras-chave

Right to equalityRegulation rightsRegulation of the internetContent moderationOnline speech governanceIgualdadeRedes sociaisDireito da regulaçãoInternetLiberdade de expressãoDireitoIgualdade perante a leiRedes sociais on-lineDireito regulatórioInternet - Legislação