A judicialização de políticas regulatórias de telecomunicações no Brasil
Faraco, Alexandre Ditzel; Pereira Neto, Caio Mário da Silva; Coutinho, Diogo R.
O documento é disponibilizado pela fonte de origem, que mantém a versão integral e as condições de uso.
Resumo
O artigo apresenta os resultados da pesquisa de decisões judiciais a respeito das políticas regulatórias de telecomunicações no Brasil. O trabalho começa por descrever, em linhas gerais, os principais aspectos institucionais pertinentes à organização do setor de telecomunicações e ao papel nele exercido pela Anatel, além dos aspectos metodológicos da pesquisa. Dentre os resultados, observa-se a existência de 48 ações judiciais, sendo a grande maioria proposta por entidades de proteção e defesa do consumidor. Além disso, a maior parte das ações identificadas tratou de temas pontuais e de impacto lateral na política de telecomunicações.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2014
- Instituição
- Editora FGV e Editora Fórum
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/27052
Conteúdos relacionados
- DissertaçãoA judicialização da educação especial no estado de São PauloFundação Getulio Vargas · 2025
- DissertaçãoO compartilhamento e o uso da infraestrutura de postes entre as distribuidoras de energia elétrica e operadoras de telecomunicações no BrasilFundação Getulio Vargas · 2024
- TeseBetter banking regulation for BrazilFundação Getulio Vargas · 2024
- DissertaçãoA regulação em múltiplas arenasFundação Getulio Vargas · 2023
