A regulação em múltiplas arenaso leilão do 5G e o comportamento estratégico da Anatel

Resumo

Neste trabalho, o processo de produção da regulação será analisado a partir do modelo das múltiplas arenas, que entende a atividade regulatória como um processo no qual os atores que participam das instituições reguladoras buscam implementar políticas regulatórias alinhadas o mais próximo possível às suas preferências, mas precisam considerar a atuação e preferências de outros atores e instituições, que podem ter prerrogativa de vetar as políticas regulatórias propostas originalmente, em diversas arenas do processo decisório. Nesse sentido, os atores das instituições reguladoras precisam, considerando o desenho institucional no qual estão inseridos e as múltiplas arenas nas quais suas decisões podem ser questionadas, comportar-se estrategicamente para conseguir efetivamente implementar as políticas regulatórias alinhadas com suas preferências. A hipótese central deste trabalho é que as abordagens mais comuns sobre o processo de produção regulatório, como as abordagens pluralistas e as institucionalistas, descrevem apenas parcialmente esse processo porque focalizam a análise na atuação de atores específicos em uma determinada arena. Frente a essa hipótese, o objetivo central deste trabalho é demonstrar que o modelo das múltiplas arenas, uma espécie de abordagem institucionalista da escolha racional, permite analisar o processo de produção da regulação de forma abrangente, considerando a multiplicidade de atores envolvidos, suas estratégias e as diferentes arenas em que interagem. Para demonstrar a adequação do modelo das múltiplas arenas, será utilizado o método de estudo de caso para analisar a implementação da política de 5G no Brasil por meio da licitação realizada pela ANATEL em novembro de 2021.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2023

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/33834

Temas

Administração PúblicaCompras Públicas

Palavras-chave

RegulaçãoDireito públicoDireito administrativoPublic lawRegulationAdministrative lawRational-choice institutionalismTelecommunications5G biddingDireitoDireito regulatórioTelecomunicaçõesLicitação5G sistemas de comunicação móvel