Oportunismo e corrupção em renegociações de contratos de concessão no Brasilrevisitando as premissas da literatura econômica

Resumo

Neste trabalho, revisitamos a literatura econômica internacional sobre renegociações de contratos de concessão. Tendo em vista que não é possível que um contrato de concessão seja capaz de prever todas as hipóteses que poderão ocorrer nos trinta anos de sua vida, quando houver alterações dos cenários fáticos, os contratos deverão ser renegociados para que sejam adequados à nova realidade. A literatura internacional, ao analisar a América Latina (incluindo o Brasil) verifica níveis de renegociações mais elevados do que seria o racionalmente esperado tendo em vista apenas a sua incompletude, de modo que essa diferença seria explicada por atos de corrupção ou oportunismo. O objeto deste trabalho é questionar as premissas adotadas pela literatura, evidenciando que há boas razões para se imaginar que (i) renegociações não são necessariamente ruins, (ii) a quantidade de renegociações ocorridas não é métrica adequada para avaliar a qualidade do programa de concessões do Brasil, (iii) há outras hipóteses explicativas para a ampla quantidade de renegociações no Brasil que não envolvam necessariamente oportunismo e corrupção e, por fim, (iv) ao contrário do que a literatura internacional pressupõe, o argumento de vieses e otimismos como desnaturadores da concorrência das licitações não parece adequado.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2021

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/30448

Temas

ConcessõesAdministração PúblicaCompras PúblicasGovernança

Palavras-chave

Public lawAdministrative lawRegulationCorruptionAdministrative contractsRenegotiationsCompleteness of contractsDireito PúblicoDireito AdministrativoRegulaçãoCorrupçãoContratos AdministrativosRenegociaçõesCompletude de ContratosDireitoRenegociação de contratos administrativos - BrasilCorrupção administrativaConcessões administrativasDireito regulatório