Livro

Responsabilidade do concessionário de transporte ferroviário no caso de acidentes em vias férreas

Jordão, Eduardo Ferreira

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Resumo

A despeito de situações fáticas variadas no tocante ao descumprimento do dever de segurança e vigilância contínua das vias férreas, a responsabilização da concessionária é uma constante, passível de ser elidida tão somente quando cabalmente comprovada a culpa exclusiva da vítima. (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/1973 - Tema 517)

Ficha do documento

Tipo: Livro
Ano: 2017
Instituição: Fundação Getulio Vargas
Fonte: Repositório da FGV
Idioma: Português
Acesso: Não informado
Identificador: oai:repositorio.fgv.br:10438/19153
Temas: Concessões Transportes Administração Pública
Palavras-chave: Regulation Direito Direito Administrativo Direito Público Superior Tribunal De Justiça Regulação Transporte ferroviário - Acidentes - Brasil Responsabilidade civil Concessões administrativas

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