A execução de título executivo extrajudicial estrangeiro na jurisdição brasileira

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a execução de títulos executivos extrajudiciais estrangeiros na jurisdição brasileira. O trabalho tem como objetivo analisar questões controvertidas e prevenir possíveis dificuldades que possam surgir em caso de necessidade de cumprimento forçado de obrigação. A ideia deste tema surge ao se constatar a existência de poucos estudos tratando do assunto, em comparação com a maior importância do tema, à luz do mundo cada vez mais integrado, o que implica na maior utilização do instituto por credores perante a jurisdição brasileira. O estudo traz os pontos de vistas antagônicos sobre as respectivas matérias, desde questões relacionadas ao caráter jurídico do título executivo até questões relacionadas à competência internacional, definição de lei aplicável e eficácia executiva, tendo como base fundamentos gerais do direito processual civil brasileiro e do direito internacional privado.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2022

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/32990

Palavras-chave

Civil procedureInternational lawExecution action of foreign instruments of credit before Brazilian jurisdictionInternational jurisdictionApplicable lawEnforceabilityPractical recommendationsProcesso civilDireito internacional privadoExecução de título executivo extrajudicial estrangeiro na jurisdição brasileiraCompetência internacionalEficácia executivaLei aplicávelDireitoTítulo executivoCompetência (Autoridade legal)Jurisdição - Brasil