A advocacia pública à luz da governança do centro de governouma avaliação da função jurídica consultiva

Resumo

Objetivo: Analisar possíveis disfunções apresentadas no assessoramento jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU) junto aos órgãos e entidades do Poder Executivo, à luz da compreensão e delimitação do papel da advocacia pública consultiva no âmbito da governança do centro de governo. 
 
 Metodologia: Pesquisa de finalidade exploratória. Quanto aos meios, pesquisa qualitativa realizada por meio de dados das Pesquisas de Percepção (2019, 2020 e 2021) constantes nos “Painéis de Gestão do Consultivo” da AGU, com a análise de 1.463 respostas e categorização de 870 comentários relacionados a críticas e sugestões sobre a atuação jurídica consultiva da AGU junto aos órgãos da administração pública assessorados.
 
 Resultados: A maior parte das críticas e sugestões está relacionada a quatro categorias temáticas: proximidade e contato com o órgão assessorado; forma e conteúdo da manifestação jurídica; demora nas respostas; e proatividade. Há indicativos de atividades jurídicas consultivas que podem ser corrigidas, aprimoradas e aperfeiçoadas, e que elas podem estar relacionadas tanto a uma atuação institucional quanto a uma atuação individual dos advogados públicos. Há indicativos de que as possíveis disfunções apresentadas na atuação jurídica consultiva da AGU trazem implicações para a governança do centro de governo. 
 
 Limitações: A quantidade de comentários analisados não representa um número quantitativamente expressivo no universo de potenciais respondentes da pesquisa da AGU, que são aproximadamente os 560 mil servidores públicos federais em atividade no Brasil. Não obstante, os dados analisados correspondem a todos os comentários constantes nas pesquisas da AGU até então disponíveis para a presente pesquisa. Também não foi possível realizar uma análise direta das manifestações jurídicas e da atuação dos advogados públicos junto aos órgãos assessorados, em razão da abrangência das pesquisas. 
 
 Aplicabilidade do trabalho: Elaboração de estudos para identificar as causas das possíveis disfunções apontadas e as respectivas medidas para solucioná-las ou mitigá-las, bem como aperfeiçoar o manual de boas práticas da AGU. Elaboração de medidas para a inclusão formal da AGU como integrante da governança pública na legislação brasileira. Conscientização da administração pública como um todo, da própria AGU enquanto instituição, dos advogados públicos, assim como da sociedade, acerca do papel da advocacia pública consultiva no âmbito da governança do centro de governo. 
 
 Contribuições para a sociedade: Compreensão das funções jurídicas consultivas da advocacia pública e do papel da AGU no âmbito da governança do centro de governo. 
 
 Originalidade: O tema da governança pública, em especial sob a perspectiva do centro de governo, embora atual e debatido no âmbito da administração pública, não é muito conhecido no mundo jurídico. Não se conhecem estudos específicos, muito menos com abordagem empírica, sobre a relação direta entre as funções jurídicas consultivas da advocacia pública (no caso, da AGU) e a governança do centro de governo. 
 
 Palavras-chave: Poder Executivo; Advocacia Pública; Advocacia-Geral da União; Função Jurídica Consultiva; Governança Pública; Centro de Governo.
 
 Categoria do artigo: Dissertação de mestrado.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2023

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/33831

Temas

Administração PúblicaDadosGovernança

Palavras-chave

Poder executivoAdvocacia públicaAdvocacia-Geral da UniãoFunção jurídica consultivaGovernança públicaCentro de governoAdvocacia-Geral da União (Brasil)