Advocacia pública e litígios climáticospotencialidades e limitações

Resumo

A crescente ocorrência de eventos climáticos extremos tem impulsionado a litigância climática como um mecanismo para exigir respostas de governos e empresas. No entanto, a atuação da Advocacia Pública nesse contexto carece de estudos aprofundados. Esta dissertação explora o papel da Advocacia Pública nos litígios climáticos, buscando identificar suas potencialidades e limitações, tendo em vista a necessidade de aprimorar a governança ambiental. A relevância do tema reside na crescente utilização dos litígios climáticos como meio de implementar políticas públicas ambientais e na necessidade de parametrizar a atuação da advocacia pública nesse contexto. A pergunta de pesquisa central é: Qual é o papel da Advocacia Pública nos litígios climáticos? Quais são os limites e as potencialidades da atuação dos advogados públicos, enquanto atores integrantes de carreira essencial ao funcionamento da justiça? O objetivo geral é explorar e compreender os litígios climáticos, situando o papel da Advocacia Pública nesse contexto. Especificamente, busca-se analisar as possibilidades e limitações de atuação dos advogados públicos no âmbito dos litígios climáticos em relação aos órgãos governamentais que representam. A partir de extensa revisão bibliográfica, a pesquisa adota uma abordagem exploratória e descritiva, com uma metodologia qualitativa baseada no estudo de caso e análise documental. Os dados foram coletados de banco de dados especializado, notícias e informações de congressos de advogados públicos. A triangulação de dados foi utilizada para integrar diferentes fontes de informação. A análise permite traçar um panorama da atuação da Advocacia Pública nos litígios climáticos e revela suas atuais limitações: a) capacidade de atuar de forma independente das políticas governamentais da situação; b) baixa proatividade no ajuizamento de medidas judiciais em prol do meio ambiente (atuação meramente reativa); c) alegação de matérias de defesa pouco substanciais; d) pouca disponibilidade para soluções dialógicas; e) falta de conhecimento ou apoio técnico especializado para atuar nos litígios climáticos; e f) ausência de autonomia administrativa e financeira. Partindo-se para o exame das potencialidades vislumbradas, o trabalho sugere soluções aplicadas para exploração desse potencial em favor do combate às mudanças e à injustiça climática que envolvem: a) institucionalização de práticas mínimas de proteção ambiental com base em princípios constitucionais; b) adoção de postura estratégica e proativa na gestão dos litígios climáticos; c) interpretação do princípio da legalidade em conformidade com o princípio da eficiência; d) utilização de meios extrajudiciais para a resolução de conflitos ambientais; e) edição de súmulas, pareceres vinculantes e pareceres referenciais para uniformizar a atuação e reduzir a litigiosidade; f) promoção da articulação interinstitucional e da cooperação com a sociedade civil; g) adoção de estratégias de comunicação e engajamento social em prol do meio ambiente e no combate às mudanças climáticas; h) fortalecimento da autonomia e independência da Advocacia Pública; e j) capacitação e especialização dos membros da Advocacia Pública em temas ambientais e climáticos.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/37252

Temas

Políticas PúblicasAdministração PúblicaDadosGovernançaMeio Ambiente

Palavras-chave

Advocacia públicaLitígios climáticosMudanças climáticasGovernança ambientalJustiça climáticaPublic prosecution officeClimate litigationClimate changeEnvironmental governanceClimate justiceAdministração públicaAdvocaciaAção judicialGovernança públicaJustiça ambientalResponsabilidade por danos causados pelas mudanças climáticas