Mapeamento das iniciativas de desjudicialização promovidas pela Advocacia Geral da União

Resumo

Objetivo - Este estudo pretende identificar e analisar as iniciativas de desjudicialização desenvolvidas no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU), bem como compreender de que forma essas práticas vêm sendo estruturadas e justificadas institucionalmente na Administração Pública Federal. Busca-se, ainda, verificar como mecanismos preventivos, consensuais e tecnológicos têm contribuído para a gestão estratégica da litigiosidade estatal. Metodologia - A pesquisa possui abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, desenvolvida por meio de análise documental e análise de conteúdo, segundo a metodologia proposta por Bardin (2016). Foram examinados atos normativos, portarias, programas institucionais, sistemas tecnológicos e instrumentos de autocomposição vinculados aos diferentes órgãos da AGU. As iniciativas identificadas foram organizadas em cinco categorias analíticas: âmbito administrativo e/ou judicial; uso de tecnologia; processos de massa e/ou estratégicos; nível de institucionalização; e tempo de implementação. Resultados - A análise permitiu identificar 33 iniciativas de desjudicialização distribuídas entre sete órgãos da AGU. Os resultados demonstram que a desjudicialização se consolidou como processo institucional progressivo de reorganização da atuação jurídica estatal, fundamentado na prevenção de litígios, na consensualidade, na racionalização do contencioso e no uso crescente de tecnologias e inteligência institucional. Verificou-se, ainda, a existência de diferentes níveis de maturidade entre os órgãos analisados, embora haja convergência quanto à adoção de práticas voltadas à eficiência administrativa e à redução da judicialização desnecessária. Limitações - A principal limitação da pesquisa refere-se ao caráter predominantemente documental e qualitativo da análise, sem utilização de indicadores quantitativos capazes de mensurar empiricamente os impactos das iniciativas identificadas. Além disso, algumas práticas analisadas encontram-se em fase recente de implementação, o que limita a avaliação de seus resultados concretos. Aplicabilidade do trabalho - O estudo contribui para a compreensão das estratégias institucionais de gestão do contencioso adotadas pela AGU, podendo subsidiar o aperfeiçoamento de políticas públicas voltadas à consensualidade, à prevenção de litígios e à racionalização da atuação estatal. Os resultados também podem servir de referência para outras instituições públicas interessadas na implementação de mecanismos de desjudicialização. Contribuições para a sociedade - Ao identificar práticas voltadas à prevenção de conflitos, à ampliação de soluções consensuais e à eficiência administrativa, a pesquisa evidencia mecanismos capazes de promover maior celeridade, economicidade e efetividade na relação entre Estado e sociedade, contribuindo para a redução da litigiosidade excessiva e para fortalecimento da governança pública. Originalidade - O estudo sistematiza e categoriza iniciativas de desjudicialização dispersas em diferentes órgãos da AGU, construindo modelo analítico integrado aplicável à análise de políticas de gestão estratégica do contencioso estatal. Trata-se de abordagem ainda pouco explorada na literatura sobre advocacia pública e administração consensual.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2026

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/39885

Temas

Gestão PúblicaPolíticas PúblicasAdministração PúblicaTecnologiaDadosGovernança

Palavras-chave

DesjudicializaçãoAdvocacia-Geral da UniãoConsensualidadeGestão estratégica do contenciosoAdministração públicaLitigiosidade estatalDe-judicializationBrazilian Attorney General's OfficeConsensual dispute resolutionStrategic litigation managementPublic administrationState litigationAdvocacia-Geral da União (Brasil)Eficiência (Serviço público)Morosidade da justiça - Brasil