Governança, transparência e eficiência na administração pública, volume 2

Resumo

Este estudo analisou possíveis disfunções no assessoramento jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU) aos órgãos e entidades do Poder Executivo, considerando o papel da advocacia pública consultiva na governança do centro de governo (CG). A pesquisa, de caráter exploratório e abordagem qualitativa, baseou-se em dados das Pesquisas de Percepção da AGU (2019, 2020 e 2021), analisando 1.463 respostas e categorizando 870 comentários com críticas e sugestões sobre a atuação consultiva. Os resultados indicaram que as principais críticas se concentraram em quatro cate gorias: proximidade com o órgão assessorado, forma e conteúdo das manifestações jurídicas, demora nas respostas e proatividade. As disfunções observadas podem estar associadas tanto a questões institucionais quanto à atuação individual dos advogados públicos, impactando a governança do centro de governo. Apesar da limitação quanto ao número de comentários analisados, os dados abrangem todas as informações disponíveis até o momento. O estudo sugere medidas para mitigar esses problemas, como o aperfeiçoamento do manual de boas práticas da AGU e a inclusão formal da advocacia pública na governança. A pesquisa contribui para a compreensão do papel da AGU e sua importância na administração pública, tema ainda pouco explorado no meio jurídico, especialmente com abordagem empírica.

Ficha do documento

Tipo

Livro

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/38477

Temas

Administração PúblicaDadosGovernança

Palavras-chave

Governança públicaCentro de governoAdvocacia-Geral da UniãoAdministração públicaGovernança pública - BrasilAdministração pública - BrasilTransparência na administração pública