Execução estadual do Fundo Nacional de Segurança Públicaestudo de caso comparativo

Resumo

A dissertação intitulada “EXECUÇÃO ESTADUAL DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA: Estudo de caso comparativo” investigou a influência dos modelos de governança praticados pelas Secretarias Estaduais de Segurança Pública na execução dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. O estudo abordou a persistência da baixa execução desses recursos federais, um desafio complexo na segurança pública brasileira, evidenciando a relevância do tema para a gestão de políticas públicas e a sociedade. O objetivo geral foi explorar como os modelos de governança pública e corporativa, adotados pelas Secretarias Estaduais de Segurança Pública de São Paulo, Goiás, Tocantins e Santa Catarina entre 2019 e 2023, influenciam a execução dos recursos do FNSP. A metodologia valeu-se de uma pesquisa aplicada e qualitativa, com caráter exploratório. Os procedimentos técnicos incluíram pesquisa bibliográfica e documental, complementadas por entrevistas semiestruturadas com gestores públicos. O tratamento dos dados empregou a Análise de Conteúdo Qualitativa de Bardin, com suas etapas de pré-análise, exploração do material e tratamento e interpretação dos resultados. O universo da pesquisa comparou Estados com alta execução (São Paulo e Goiás) e baixa execução (Santa Catarina e Tocantins). Os resultados obtidos revelaram uma correlação direta entre a robustez dos modelos de governança e a eficiência na aplicação dos recursos. Estados com alta performance, como São Paulo e Santa Catarina, destacaram-se por estruturas de governança formalizadas, clareza na definição de papéis e responsabilidades, implementação de mecanismos de controle interno e gestão de riscos bem estabelecidos, além de uma relação adaptativa com as diretrizes federais. Goiás, apesar da alta execução, mostrou desafios na gestão de pessoal e na mensuração direta do impacto das ações. Em contraste, Tocantins demonstrou fragilidades estruturais e operacionais, como excessiva centralização em uma assessoria, inoperância de conselhos legalmente previstos e alta rotatividade de pessoal inexperiente. A morosidade das compras públicas e a rigidez das normativas federais foram identificadas como barreiras comuns que exacerbam a ineficiência alocativa. Conclui-se que a maturidade e a adaptabilidade dos modelos de governança estaduais são determinantes cruciais para a performance na execução do FNSP e a efetivação das políticas de segurança pública no Brasil.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/37974

Temas

Políticas PúblicasFinanças PúblicasAdministração PúblicaCompras PúblicasDadosGovernança

Palavras-chave

Governança públicaGovernança corporativaFundo Nacional de Segurança PúblicaPolíticas públicasSegurança públicaPublic governanceCorporate governanceNational Public Security FundPublic policiesPublic securityAdministração públicaGovernança pública - BrasilSegurança pública - BrasilPolíticas públicas - BrasilFinanças públicas