A adequação de um modelo de Constituição dirigente ao Direito Penal brasileiro

Resumo

O constitucionalismo dirigente merece destaque hoje, principalmente no Brasil, devido ao seu poder de alterar a realidade social através de normas diretivas presentes na Constituição. Porém, por mais que se entenda que esse dirigismo constitucional possa ter sucumbido, é preciso que esse pragmatismo brasileiro se adeque à realidade nacional, cujo sistema criminal ainda depende de diversos ajustes. Para isso serão analisados três assuntos principais: a linguagem como cerceamento de defesa do investigado, a posição do Ministério Público nas salas de audiência e a política pública como fator determinante para a liberação do aborto em uma sociedade. Nessa tentativa, o objeto presente é rever como o sistema criminal ainda se abdica dessa função e como se faz necessária uma revisão da ordem jurídica criminal a fim de adequar-se a essa visão dirigente que o Brasil tanto precisa buscar.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2012

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/24030

Temas

Políticas Públicas

Palavras-chave

Criminal lawConstitutional jurisdictionDirigisme constitucionalismAbortionDireito penalConstituição dirigenteJurisdição constitucionalLinguagemAbortoDireitoAborto - LegislaçãoPolíticas públicasDireitos fundamentais