Violência psicológica contra a mulherum estudo sobre as formas de metabolização de um conceito jurídico novo pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Resumo

Esta dissertação busca construir uma narrativa analítica sobre como o conceito de violência psicológica contra a mulher (VPM) foi incorporado na dogmática jurídica entre o período de seu ingresso no sistema jurídico (2006) e de sua criminalização (2021). A partir da análise de 1.339 decisões proferidas pelo TJSP entre 22/09/2006 e 28/07/2021, investigou-se, por meio do ferramental da teorização fundamentada nos dados (grounded theory), adotando a perspectiva metodológica capitaneada por Anselm L. Strauss, quais usos foram dados ao referido conceito nos âmbitos cível e penal. Como resultado, foi possível conceber que magistrados/as utilizaram o conceito em construções dogmáticas para aferir a responsabilidade cível ou criminal do réu, para punir criminalmente o agressor, para proteger a mulher ou para enunciar a existência da violência psicológica, dentro de uma história de ativação do regime jurídico da Lei Maria da Penha e de contextualização limitada do caso concreto. A pesquisa revela que a desconfiança de alguns/algumas atores/atrizes jurídicos sobre o sentido prático do conceito fez surgir discursos como o de “nudez típica” e “lacuna protetiva”, excessivamente centrados em uma leitura punitivista da lei.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2022

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/32271

Temas

Dados

Palavras-chave

Legal dogmaticsPsychological violenceLegal activationLimited contextualizationDogmática jurídicaViolência psicológicaAtivaçãoContextualização limitadaDireitoViolência contra as mulheres - Aspectos psicológicosDogmatismoDireito - FilosofiaSão Paulo (Estado). Tribunal de Justiça