Consensualidade nos Tribunais de Contas Estaduais brasileirosum mapeamento empírico dos mecanismos de resolução de conflitos
Pereira, Ana Beatriz Carvalho; Palmier, Júlia; Wienskoski, Letícia; Valente, Maria Clara; Franco, Paulo Mello; Nascimento, Rodrigo; Veloso, Isabel; Ribeiro, Leandro Molhano
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Resumo
O estudo, fruto do projeto FGV Consenso, investiga a atuação dos Tribunais de Contas estaduais brasileiros em mecanismos de solução consensual de conflitos, para além do modelo sancionatório tradicional. Analisa instrumentos como mesas de consensualismo e soluções técnicas inspiradas na experiência do TCU. A pesquisa realiza um mapeamento empírico nacional, com base em fontes oficiais e protocolo padronizado de coleta de dados. O objetivo é identificar a existência, a estrutura normativa e as características desses mecanismos, construindo uma base empírica para análises futuras sobre consensualidade no controle externo.
Ficha do documento
- Tipo
- Outro
- Ano
- 2026
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/39000
- Temas
- DadosGovernança
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