Mães inaptas, pais incapazesprisão e pobreza nas narrativas do Tribunal de Justiça de São Paulo para destituir o poder familiar

Resumo

A presente pesquisa pretende identificar, categorizar e sistematizar os argumentos mobilizados pelos magistrados e magistradas do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) nas apelações cíveis cujo assunto principal da disputa seja a destituição do poder familiar e que envolvam mulheres (mães) e homens (pais) encarcerados ou que estiveram presos durante o processamento de ação judicial de destituição do poder familiar. Para tanto, foram reunidos 130 acórdãos julgados pelo TJ-SP entre os anos de 2019 e 2020. Para a análise qualitativa do material coletado, a teorização fundamentada nos dados (TFD) foi eleita como estratégia metodológica principal, sendo utilizado o software N-vivo como ferramenta de apoio. A partir da identificação e codificação dos critérios e argumentos enunciados nas decisões, buscou-se compreender quais os sentidos atribuídos à prisão e quais outros elementos - drogadição, situação de pobreza, envolvimento com a criminalidade, comportamento sexual, entre outros - foram mobilizados e articulados para construir narrativas sobre mães e pais que têm o exercício de seu poder familiar questionado e, na maioria das vezes, destituído judicialmente.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2022

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/32275

Temas

Dados

Palavras-chave

Destitution of family powerFamily LawChildhood LawImprisonmentJudicial ReasoningDestituição do poder familiarDireito de FamíliaDireito da InfânciaEncarceramentoFundamentação judicialDireitoPais e filhos (Direito)Direitos das criançasPrisãoSão Paulo (Estado). Tribunal de Justiça