Carta Compromissoacesso à educação para crianças e adolescentes em situação de rua

Resumo

A carta resulta do Projeto de Prática Multidisciplinar “35 anos de ECA: avanços e retrocessos – pesquisa, diagnóstico e incidência”, coordenado pelas professoras Eloísa Machado e Vivianne Ferreira. A iniciativa, chamada de Educação e Crianças e Adolescentes em Situação de Rua (Educasir), foi criada pelas alunas Celina Fairbanks Lebeis, Elisa Azevedo de Oliveira, Mônica Midori Tutida Takehara, Rafaela Vitoria Carderone Muccillo e Sofia Nishioka Almeida no âmbito do projeto. O tema do trabalho surgiu da constatação de que, apesar da previsão no artigo 227 da Constituição Federal de prioridade absoluta das crianças e adolescentes, os direitos das 3,7 mil crianças e adolescentes em situação de rua em São Paulo não são garantidos de forma efetiva. Isso é evidenciado pelos dados: 34,9% das crianças e adolescentes em situação de rua não frequentam a escola regularmente, segundo os dados do Censo de Crianças e Adolescentes em situação de rua em 2022.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2024

Instituição

FGV Direito SP

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/35428

Temas

DadosEducação

Palavras-chave

Direito da criança e do adolescenteDireito à educaçãoDireitoDireitos das criançasDireitos dos adolescentes