A prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes

Resumo

Este estudo foi selecionado entre os Destaques da Fundação Getulio Vargas em 2023 pela Comissão de Pesquisa e Inovação. A Constituição Federal (CF) de 1988 assegura a crianças e adolescentes, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Seu sentido e alcance são influenciados e moldados pela forma como os tribunais interpretam os direitos das crianças e dos adolescentes. Contudo, esses avanços não permeiam todas as áreas de modo uniforme e enfrentam grandes desafios provenientes dos próprios tribunais.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2023

Instituição

FGV Direito SP

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/34316

Temas

TecnologiaEducaçãoSaúde

Palavras-chave

Direito da criança e do adolescenteDireitos fundamentaisDireitoDireitos das crianças