Contribuição à consulta pública nº 2/2021 (ANPD)
Silva, Alexandre Pacheco da; Feferbaum, Marina; Camelo, Ana Paula; Klafke, Guilherme Forma; Katano, Beatriz Yuriko Schimitt; Rubinstein, Flávio; Schippers, Laurianne-Marie; Lima, Marcos Costa Gomes de; Zappelini, Thaís Duarte; Luccas, Victor Nóbrega
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Resumo
O objetivo do presente documento é apresentar as contribuições que foram feitas pelos pesquisadores do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação à Consulta Pública nº 2/2021 da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, relativa à norma de aplicação da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte. A contribuição ocorreu no âmbito do projeto "O regime de proteção de dados pessoais da Lei Geral de Proteção de Dados e o mercado de startups na área da saúde". Para além das contribuições específicas feitas pelos pesquisadores, o documento também conta com uma tabela contendo algumas das contribuições mais relevantes trazidas durante os dois dias de Audiência Pública sobre a matéria, e referências a outras contribuições de atores relevantes.
Ficha do documento
- Tipo
- Relatório
- Ano
- 2022
- Instituição
- CEPI FGV Direito SP
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/31998
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