Violações de direitos humanos e regulação de conteúdo na TVBrasil em perspectiva comparada com França e Reino Unido

Resumo

O objetivo deste trabalho é analisar a política pública brasileira de regulação de conteúdo em casos de violações de direitos humanos na TV, a partir de uma perspectiva comparada com a regulação adotada na França e no Reino Unido. Para isso, foram estudados os marcos legais e os recursos institucionais decisivos disponíveis aos órgãos reguladores francês (CSA) e britânico (Ofcom) e ao Ministério das Comunicações do Brasil. Num segundo momento, a política de regulação foi analisada a partir do estudo de casos onde foram constatadas violações de direitos de quatro tipos: preconceito e ofensa contra grupos minoritários; violação dos direitos das mulheres; discriminação religiosa; e banalização da violência e linguagem depreciativa. Ao final, são apresentadas contribuições para a elaboração de uma nova política de regulação de conteúdo no Brasil que priorize e proteja os direitos humanos.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2013

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/11289

Temas

Políticas PúblicasAdministração Pública

Palavras-chave

RegulaçãoDireitos humanosComunicaçãoTelevisãoRegulationTelevisionHuman rightsCommunicationAdministração públicaPolíticas públicas - BrasilPolítica de comunicação de massa - BrasilComunicação de massa - RegulamentaçãoPoder regulamentar