A atuação da regulação no serviço de esgotamento sanitário na Mesorregião Metropolitana de São Paulo

Resumo

O presente estudo tem por foco a temática da função regulatória no âmbito das políticas públicas brasileiras, em especial, da Política Nacional de Saneamento Básico. Especificamente, o estudo abrange uma análise técnica sobre o esgotamento sanitário na Mesorregião Metropolitana de São Paulo, com vistas a oferecer subsídios à Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), no seu objetivo de contribuir para a melhoria dos serviços de esgotamento sanitário. A pesquisa contempla a análise de quarenta e três municípios dessa Mesorregião que celebraram contratos com o Estado de São Paulo e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), para a prestação de serviços de saneamento básico. O tema suscita interesse visto que uma parcela expressiva da população paulista não é atendida com serviços de esgotamento sanitário. São, aproximadamente, três milhões de pessoas residentes na área urbana que não são atendidas na unidade da federação mais populosa do País e que possui o maior Produto Interno Bruto brasileiro. A Mesorregião Metropolitana de São Paulo representa mais da metade da população de todo o Estado, pois nela está inserida a Cidade de São Paulo, contudo, oportuniza o serviço de esgotamento sanitário para em torno de 60% de seus domicílios. A estruturação de um diagnóstico contemplando, resumidamente, o perfil socioeconômico e o patamar do esgotamento sanitário, de cada um dos municípios, possibilitou evidenciar a disparidade na prestação desses serviços, não sendo possível precisar quais critérios são adotados pela Companhia para disponibilização dos serviços de esgoto em um município em detrimento de outro, visto que a relação é devidamente regrada por instrumentos contratuais que preveem direitos e obrigações a todos, inclusive remuneratória da Empresa. Em todo esse contexto está inserida a função regulatória, com a sua missão de garantir que os serviços públicos sejam fornecidos com qualidade e eficiência econômica, assim como sejam respeitados os direitos dos usuários.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2020

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/30054

Temas

Gestão PúblicaPolíticas PúblicasInfraestruturaPlanejamento UrbanoAdministração PúblicaGestão Municipal

Palavras-chave

Sanitary sewageRegulationUniversalizationEsgotamento sanitárioRegulaçãoUniversalizaçãoAdministração públicaSaneamento - São Paulo (Estado)Saneamento - RegulamentaçãoServiços de utilidade públicaAgências reguladoras de atividades privadasPolíticas públicas - Brasil