Ambiguidades e conflitos na política de drogas brasileiraum estudo sobre a implementação da política de drogas na vigência da lei nº 11.343/06

Resumo

Esta dissertação analisou como foi implementada a política de drogas na vigência da lei nº 11.343/06, a lei de drogas atual. Diante da quase inexistência de trabalhos sobre o tema na área de Administração Pública e Governo, analisamos a implementação da política pública de drogas, confrontando o que foi formulado com os efeitos da política sobre os direitos humanos. Apresentamos de início o processo de discussão legislativa que formulou a política de drogas para em seguida observar o contexto de sua implementação, utilizando a matriz analítica proposta por Matland (1995) que articula as ambiguidades e os conflitos existentes na definição da política e que contingenciam sua execução. Com base na análise de dados oficiais sobre a atividade do Executivo e do Judiciário, conclui-se que a política de drogas é uma política pública simbólica, marcada pelo alto grau de conflito e alta ambiguidade, que remete o protagonismo na implementação da política às coalizões de força locais.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2019

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/27419

Temas

Políticas PúblicasAdministração PúblicaDados

Palavras-chave

Public policyPolicy implementationDrugsHuman rightsPolíticas públicasImplementação de políticas públicasDireitos humanosDrogasAdministração públicaPolíticas públicas - BrasilBrasil. [Lei de drogas (2006)]Drogas - LegislaçãoDrogas e crime - Brasil