Comunidades terapêuticas em perspectivasburocratas de nível de rua e os desafios da política de drogas e saúde mental

Resumo

A pesquisa investigou, sob a ótica dos burocratas de nível de rua atuantes na rede de atenção psicossocial no estado de São Paulo (Brasil), os motivos determinantes que compõe o processo decisório para o encaminhamento ou não de usuários de substância psicoativa que fazem uso problemático para as chamadas Comunidades Terapêuticas. Foi objeto de verificação também os desafios da implementação das políticas públicas relacionadas ao campo do álcool, das drogas e da saúde mental. A pergunta de pesquisa foi elaborada a partir de dados públicos que demonstraram a subutilização das vagas em comunidades terapêuticas no Estado de São Paulo. A metodologia adotada foi a qualitativa desenvolvida sob a forma de um estudo de caso múltiplo, que buscou a lógica da replicação de respostas e não da amostragem. Foram conduzidas 15 entrevistas semiestruturadas durante os meses de maio a junho de 2024 com médicos, psicólogos, assistentes sociais, redutores de danos, entre outros profissionais distribuídos em municípios circunscritos ao Estado de São Paulo. Ao todo, as entrevistas somaram mais de 18 horas tendo sido transcritas e trabalhadas com base na análise temática teórica, através da detecção de padrões de respostas e codificação. A pesquisa teórica abordou aspectos históricos das políticas públicas de drogas e saúde mental no Brasil, envolvendo discussões sobre a reforma psiquiátrica e a luta antimanicomial. Ainda, adotou-se o referencial de Michael Lipsky para se destrinchar a teoria da discricionariedade dos burocratas de nível de rua. Os resultados indicam que aspectos relacionados ao descrédito nas comunidades terapêuticas quando existentes na grade de regulação do município/Estado como solução prioritária, bem como inadequações na implementação e na formulação da política pública podem contribuir para a subutilização dos equipamentos. Além disso, embora menos frequentes, as entrevistas também sugeriram situações de encaminhamento para comunidades terapêuticas, com o processo decisório alicerçado principalmente nas especificidades dos indivíduos. Ademais, foram destrinchadas diversas facetas da discricionariedade dos burocratas de nível de rua, que demonstraram através do improviso, por exemplo, a busca por estratégias de cuidado, construção de vínculos e articulação intersetorial. Por fim foram catalogados diversos códigos relacionados aos desafios envolvendo aspectos da transversalidade, da intersetorialidade e da implementação da política de saúde mental e drogas, detalhando pontos que necessitam de aprimoramento para melhoria nas políticas públicas de atenção e cuidado aos usuários de substância psicoativa.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/37155

Temas

Políticas PúblicasAdministração PúblicaDadosSaúdeGestão Municipal

Palavras-chave

Políticas públicasComunidades terapêuticasImplementaçãoDiscricionariedadeBurocracia de nível de ruaDrogasSaúde mentalPublic policiesTherapeutic communitiesImplementationDiscretionStreet-level bureaucracyDrugsMental healthAdministração públicaPolíticas públicas - São Paulo (Estado)Política de saúde mental - São Paulo (Estado)Drogas - AbusoServidores públicos