Controle dos burocratas de nível de rua do Programa Recomeçoconformidade, resultado e aprendizagem

Resumo

A gestão e accountability dos burocratas de nível de rua são um dos principais desafios atuais da implementação de políticas públicas. O modelo de gestão e accountability burocrático, mais comum na administração pública brasileira e focado no cumprimento de regras, não se adequa à necessidade de atuação discricionária dos burocratas de nível de rua, essencial para adaptar a política a situações locais, complexas e imprevisíveis. Este desafio se torna ainda maior na medida que práticas do new public management faz com que organizações do terceiro setor e do setor privado passassem também a serem implementadoras de políticas junto aos usuários. A partir do Programa Recomeço - política de Comunidades Terapêuticas do estado de São Paulo, implementadas e supervisionadas por OSCs - este trabalho busca evoluir o modelo atual de gestão e controle dos burocratas de nível de rua do Programa para um formato que englobe os diferentes tipos de gestão e controle - o burocrático, focado em regras; o gerencialista, focado em metas; e o experimentalista, focado em aprendizagem. O embasamento teórico do trabalho aborda a política de álcool e drogas, especialmente a brasileira, assim como a teoria sobre burocratas de nível de rua, contratualização por resultados e accountability. Foram também utilizados métodos qualitativos de pesquisa, a saber, entrevistas não-estruturadas e semi-estruturadas, visitas de campo, análise de legislação e documentos internos e estudos de casos da educação pública - Jovem de Futuro e Programa de Alfabetização na Idade Certa. A partir deles, o trabalho faz um diagnóstico da gestão e controle atual do Recomeço, ainda extremamente focado em conformidade, e propõe mudanças a este processo, desenvolvendo um instrumental com foco na gestão e accountability experimentalista, e incluindo também elementos da gestão e accountability gerencialista.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2021

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/30790

Temas

Gestão PúblicaPolíticas PúblicasAdministração PúblicaEducação

Palavras-chave

Burocracia de nível de ruaDiscricionariedadeContratualização por resultadosPolítica nacional sobre drogasComunidades TerapêuticasAccountabilityStreet-level bureaucracyDiscretionPerformance-basedContractingNational drug policyTherapeutic communitiesAdministração de empresasPolíticas públicas - São Paulo (Estado)Responsabilidade (Direito)BurocraciaPoder discricionárioDrogas