Violações de direitos autorais com o uso de inteligência artificial generativauma análise do caso “Drake e The Weeknd”

Resumo

O presente estudo busca inicialmente expor o problema dos deep fakes (ou deep voices) em um recorte de sua aplicação na indústria da música: a replicação de vozes de intérpretes por meio da utilização de softwares de inteligência artificial generativa. A hipótese apresentada supõe a violação de direitos autorais, como se infere do título deste trabalho; todavia, a investigação do entendimento doutrinário e do ordenamento jurídico brasileiro revela que a incidência da Lei de Direitos Autorais – Lei nº 9.610/98 não é absoluta nas vozes dos intérpretes, havendo situações em que as violações ocorrerão apenas aos seus direitos da personalidade. A análise jurídica do notório caso “Drake e The Weeknd” concluiu que para se verificar quais direitos foram violados, é necessária a verificação dos dados utilizados pelo algoritmo em seu treinamento por machine learning, cujo fornecimento é feito, por sua vez, pelo usuário (pessoa física). Estes registros, contudo, não são disponibilizados pelas plataformas, e a inexistência de regulamentação específica na legislação brasileira apenas agrava o problema no tocante à persecução das devidas medidas reparatórias pelo titular do direito violado. São sugeridas, por fim, proposições legislativas regulamentadoras: na esfera preventiva, como a imposição de filtros transparentes de detecção ética e legal a serem adotadas pelas plataformas, o que já ocorre no caso do ChatGPT; e na esfera responsiva, como a imposição de verificação de identidade do usuário para login na plataforma.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2023

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/34935

Temas

Desenvolvimento EconômicoTecnologiaDados

Palavras-chave

Direito da propriedade intelectualDireitos autoraisInteligência artificial generativaDeep fakesDeep voicesResponabilidade civilDrake e The Weeknd“Heart On My Sleeve”Propriedade intelectual - Aspectos morais e éticosInteligência artificial