Uma teoria da deferênciabases conceituais, justificativas e a sua aplicabilidade ao controle judicial da administração pública

Resumo

Encontrar o delicado equilíbrio entre o exercício do poder discricionário pela Administração Pública vis-à-vis o alcance e a extensão de seu controle por parte do Poder Judiciário é um tema que tem movimentado e oxigenado os debates no direito público, em especial no direito administrativo. Seguindo essa tendência, esta pesquisa empreende uma análise conceitual da doutrina da deferência, ferramenta que tem sido bastante utilizada para auxiliar a calibrar a intensidade do controle judicial sobre a Administração Pública em diversos ordenamentos jurídicos mundo afora. A pesquisa explora as principais disputas teóricas que gravitam em torno da deferência, para então defini-la como uma atitude respeitosa de presumir autoridade decisória ou interpretativa para outrem, quando existirem boas razões para tanto. A pesquisa elabora ainda uma tipologia para apresentar quais seriam essas boas razões que podem vir a justificar posturas de deferência, que, a depender do caso, podem assumir uma dimensão estrutural, institucional e até mesmo prudencial.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2022

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/33630

Temas

EconomiaAdministração Pública

Palavras-chave

DeferênciaDiscricionariedadeControle JudicialSeparação dos PoderesIncertezaAgências ReguladorasDeferenceDiscretionJudicial ReviewSeparation of PowersUncertaintyAdministrative LawRegulatory AgenciesDireitoRespeitoPoder discricionárioControle da constitucionalidadeIncerteza (Economia)Direito administrativo