A "independência das instâncias"investigação sobre origem e critérios de aplicação na esfera penal

Resumo

O direito penal econômico é rico em tipos penais acessórios, cuja produção é profícua e incessante. Por conseguinte, o relacionamento entre as esferas do poder estatal vem se tornando cada vez mais presente e relevante. Essa importância cresceu proporcionalmente ao aumento dos fatos cuja apuração é feita não só pelas autoridades encarregadas da persecução penal, mas por autoridades administrativas. Este trabalho se propõe a investigar a origem, critérios e fundamentos para a invocação do chamado “princípio da independência das instâncias”, costumeiramente presente em decisões judiciais. A aridez da literatura a respeito desse argumento direcionou o trabalho para a investigação da jurisprudência como fonte primária, concentrada em julgados do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, resultando, ao final, em diagnóstico do tema.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2021

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/31513

Temas

EconomiaAdministração Pública

Palavras-chave

Economic criminal lawAdministrative lawAncillary administrationIndependence of the proceedingsSeparation of powersDireito penal econômicoDireito administrativoAcessoriedade administrativaIndependência das instânciasSeparação de poderesDireitoPoder judiciário - Independência