Mercado livre de energia brasileiro e governançaum estudo sobre a regulação da operação do mercado e do sistema

Resumo

O trabalho analisa a governança das entidades privadas que não integram a Administração Pública no contexto de abertura do mercado de energia elétrica no Brasil. Desde a década de 1990, o setor elétrico passou por reformas significativas, com desverticalização e introdução da concorrência, introduzindo o desenho institucional agentes e estruturas, como o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Tais entidades possuem natureza jurídica de direito privado e desempenham funções essenciais na coordenação do sistema e na comercialização de energia. A pesquisa utiliza como referencial teórico a Economia dos Custos de Transação (ECT) e a Nova Economia Institucional para avaliar a governança do ONS e da CCEE, considerando desafios jurídico-econômicos da abertura do mercado. O estudo também realiza análises comparativas com os modelos regulatórios da Colômbia e do Chile, identificando lições que podem ser aplicadas ao Brasil. Conclui-se que a governança dessas entidades deve ser fortalecida para garantir a segurança e a eficiência do sistema em um ambiente de mercado totalmente liberalizado.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/36765

Temas

EconomiaInfraestruturaAdministração PúblicaGovernança

Palavras-chave

RegulaçãoEnergia elétricaGovernançaMercado livre de energiaDireito administrativoRegulationElectricityGovernanceFree energy marketAdministrative lawDireito