Uma análise empírica do cumprimento de sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Resumo

O presente trabalho objetiva quantificar o cumprimento de sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos, tomando como amostra as sentenças emitidas contra Guatemala, Colômbia, Brasil e Venezuela. Todas as medidas de reparação impostas nestas sentenças serão classificadas como pertencendo a uma das categorias usadas pela Corte (isto é, investigação, reabilitação, restituição, compensação, satisfação e não-repetição). Cada medidas também terá uma medição do tempo necessário para seu cumprimento, iniciado na data da sentença e finalizado no reconhecimento, pela Corte, de seu cumprimento. A partir daí, a taxa de cumprimento total das medidas será calculada, com divisões por país e categoria. Por fim, o decurso de tempo necessário para o cumprimento das medidas será calculado. Os resultados obtidos serão comparados a medições da taxa de cumprimento feitas por outros autores.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2023

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/34985

Palavras-chave

Corte Interamericana de Direitos HumanosSupervisão de cumprimento das sentençasDecurso de tempoDireitos humanos - América LatinaTribunais internacionais