A cláusula de eleição de foro estrangeiroaspectos teóricos normativos e análise da jurisprudência brasileira

Resumo

Este estudo busca apresentar os fundamentos teóricos que envolvem a cláusula de eleição de foro estrangeiro, a partir da definição de conceitos jurídicos atinentes ao direito processual e ao Direito Internacional Privado. Além disso, serão esclarecidos os principais aspectos para que o referenciado negócio jurídico seja considerado válido no ordenamento pátrio. Na esfera global, a Convenção sobre os Acordos de Eleição de Foro da Conferência da Haia será discutida para traçar possíveis impactos que a internalização do diploma convencional teria no ordenamento interno. Como forma de verificar o desenvolvimento e a aplicação do instituto no Direito Brasileiro, também serão analisadas as decisões dos tribunais, especificamente do STF e do STJ, quanto ao acordo sobre escolha de foro pelas partes em contratos internacionais. Desse modo, espera-se fornecer um detalhado panorama da situação da aplicabilidade da cláusula no Brasil.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2023

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/34940

Palavras-chave

Eleição de foroAutonomia da vontadeJurisdiçãoContratos internacionaisContratos (Direito Internacional)Tribunais internacionaisDireito internacional privado - Jurisdição