O problema da titularidade dos serviços públicos de saneamento básico e os interesses federativos intermediários
Loureiro, Gustavo Kaercher; Costa, Eduardo Cunha da
O documento é disponibilizado pela fonte de origem, que mantém a versão integral e as condições de uso.
Resumo
O estudo investiga a titularidade estatal de atividades econômicas na Constituição de 1988, com foco nos serviços públicos de saneamento básico. A titularidade é definida como uma competência específica atribuída a determinado ente federativo para instituir, organizar e realizar atividades econômicas, geralmente em caráter exclusivo. Diferentemente de setores como energia elétrica, petróleo e gás natural, que foram objeto de publicatio e atribuição expressa de titularidade, o saneamento não recebeu definição constitucional clara quanto a quem detém essa responsabilidade. A Constituição limitou-se a oferecer diretrizes ao legislador ordinário, sem antecipar a imputação. Assim, a titularidade no saneamento não pode ser determinada de forma uniforme, mas sim conforme a legislação infraconstitucional. Essa abertura permite modelos variados, como co-titularidade municipal, compartilhamento entre Estado e Municípios ou titularidade estadual, sobretudo quando os serviços ultrapassam o interesse local.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2025
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/37729
Conteúdos relacionados
- DissertaçãoDescentralização e provisão de serviços públicosFundação Getulio Vargas · 2009
- Artigo científicoA regulação no setor de saneamentoFGV EAESP - Centro de Estudos em Administração Pública e Governo · 2007
- DissertaçãoRegulação por contrato no setor de saneamentoFundação Getulio Vargas · 2005
- Artigo científicoEficácia da institucionalização de regiões metropolitanas no BrasilInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) · 1987
