Garantias do devido processo convencionalreflexões sobre sua aplicação nos tribunais brasileiros

Resumo

O presente trabalho tem como intuito apresentar os conceitos fundamentais do devido processo convencional. Em especial, serão analisadas as garantias previstas no artigo 8º e 25 da Convenção Americana de Direitos Humanos, tais como o direito a ser ouvido; a ser julgado em um prazo razoável, perante um tribunal competente, independente e imparcial; a presunção de inocência; a uma decisão fundamentada; a ser informado sobre a acusação; ao direito de recorrer e à proteção judicial. Esses e os demais direitos serão analisados em vista do entendimento adotado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, através de suas Opiniões Consultivas e, principalmente, com base em sua ampla jurisprudência. Nesse sentido, também serão estudadas as condenações sofridas pelo Brasil, acerca das violações cometidas contra o devido processo convencional. Feito isso, será realizada uma análise do atual cenário brasileiro quanto ao respeito dado a essas garantias pelos tribunais brasileiros e, caso esse se mostre decepcionante, quais medidas estão sendo aplicadas para reverter tal situação.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2023

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/34978

Palavras-chave

Convenção Americana de Direitos HumanosCorte Interamericana de Direitos HumanosDevido Processo LegalDireitos Humanos