Uma análise dos mecanismos estruturais de participação nos desastres da Samarco, Vale e Braskem

Resumo

Pelo princípio da centralidade do sofrimento da vítima a população atingida por desastres ambientais ganha posição central no processo de reparação de danos. Todavia, em razão da natureza complexa e multipolar desses conflitos, essa nem sempre é uma tarefa fácil. É preciso conceber uma metodologia que seja capaz de lidar com litígios dessa magnitude e, ao mesmo tempo, garantir a participação de todos os interessados, especialmente dos grupos vulneráveis e marginalizados. Os processos estruturais têm o potencial de transformar essa realidade, pois não se esgotam no campo das técnicas e dos institutos processuais, mas dão acesso a um espaço multidisciplinar. O objetivo deste estudo foi promover informação qualificada para o desenvolvimento desses remédios estruturais, a partir da análise documental e comparativa dos mecanismos participativos criados no pós-desastre de mineradoras brasileiras. Se tentou buscar potencialidades dessas técnicas e espaços para o seu aprimoramento com a apresentação, ao final, de recomendações de conduta para nortear o sistema de justiça em casos futuros.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2024

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/35517

Palavras-chave

Direito dos desastresAcesso à justiçaProcesso estruturalMecanismos de participaçãoCentralidade da vítimaDisaster rightsAccess to justiceStructural injunctionsParticipation mechanismsVictim centralityDireitoDesastres ambientaisVítimas de desastresParticipação socialResponsabilidade (Direito)