Protocolo acesso à justiça e desastresrecomendações elaboradas para o sistema de justiça para atuação em casos de desastres
Cunha, Luciana Gross; Asperti, Maria Cecilia de Araujo; Viana, Ana Tereza de Carvalho; Passoni, Chiara Mori; Albuquerque, Damares Lopes de; Campos, Daniel Pereira; Gabbay, Daniela Monteiro; Rosim, Danielle Zoega; Chiuzuli, Danieli Rocha; Silva, Fábio Wendel de Souza; Pádua, Julia Carolina Malacrida de; Mattos, Karina Denari Gomes de; Silva Júnior, Leonardo Custódio da; Ziglio, Luciana; Polezi, Luís Gustavo Bueno; Câmara, Luísa Martins de Arruda; Barcellos, Luiz Felipe Miranda; Temer, Thaís; Miranda, Nayra Beatriz Souza de; Dontos, Sofia Athanase; Pinto, Julia Dinardi Alves
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Resumo
O Grupo de Estudos Acesso à Justiça, Desastres e Mudanças Climáticas, da FGV Direito SP, é composto por pesquisadoras/es de diversas áreas do direito e saberes afins, com linhas de pesquisa e de atuação que convergem para a temática de direito dos desastres, gestão de riscos, litigância climática e busca pela participação e centralidade decisória das pessoas atingidas. É coordenado pelas professoras Daniela Monteiro Gabbay, Luciana Gross Cunha e Maria Cecília de Araújo Asperti. No primeiro semestre de 2023, o grupo se dedicou à elaboração de Protocolo para Atuação do Sistema de Justiça em casos de Desastres, com propostas de recomendações mínimas a serem adotadas tanto na prevenção, quanto na resposta e na reconstrução e reparação em contextos de desastres. Sem prejuízo de eventuais debates sobre quais instituições compõem esse chamado “Sistema de Justiça”, o documento enfatiza o papel exercido pelo Ministério Público, Defensoria Pública e pelo Judiciário no enfrentamento de desastres, tanto de uma perspectiva preventiva e mitigadora, quanto emergencial e de reparação de danos e reconstrução. Mais do que referências às competências e atribuições legais de cada órgão do Sistema de Justiça, o documento busca contribuir para avanços institucionais e trazer diretrizes para articulação e construção de novas iniciativas que considerem a centralidade das pessoas atingidas.
Ficha do documento
- Tipo
- Relatório
- Ano
- 2023
- Instituição
- FGV Direito SP
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/34566
- Temas
- Meio Ambiente
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