Tributação do capital com os possíveis efeitos da lei No 15.270/2025 e da extinta MP No 1.303/2025

Resumo

Esta Nota aborda as tentativas de reforma da tributação da renda do capital no Brasil em período recente, promovendo uma estimação da sua tributação efetiva (TE) de diversos veículos de investimento ao longo do tempo, e os possíveis impactos da Lei no 15.270/2025 e da extinta medida provisória (MP) no 1.303/2025, que, se convertidos em lei, trarão alterações significativas na tributação de ativos financeiros. Este trabalho deriva-se de um estudo maior referente ao Discussion Paper no 3.103, intitulado Taxation of savings vehicles in Brazil and a proposal of a top-up income tax (Carvalho Junior, 2025), atualizado com os possíveis impactos da MP no 1.303/2025, caso esta tivesse sido convertida em lei pelo Congresso Nacional. O trabalho está dividido em quatro seções, excluindo-se esta introdução e as considerações finais.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2026

Instituição

Ipea

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/20474

Licença

Licença Comum

Temas

Finanças Públicas

Palavras-chave

Imposto sobre o CapitalTributação da renda do capitalTributação Efetiva (TE)Tributação de ativos financeiros