Introduçãoa metamorfose do orçamento federal : reformas constitucionais e legais sobre a destinação de recursos por emendas parlamentares.

Resumo

Analisa as transformações do arcabouço normativo das emendas parlamentares no Brasil, com destaque para o período de 2014 a 2026, quando sucessivas reformas constitucionais e legais ampliaram o protagonismo do Poder Legislativo na alocação de recursos públicos federais. A autora examina o funcionamento do ciclo orçamentário, os diferentes tipos de emendas parlamentares e a evolução do chamado orçamento impositivo, demonstrando como a obrigatoriedade da execução das emendas individuais e de bancada alterou o equilíbrio entre os Poderes Executivo e Legislativo. O texto também discute a atuação do Supremo Tribunal Federal no controle da constitucionalidade e da transparência da execução dessas emendas, especialmente diante das controvérsias relacionadas ao orçamento secreto e às emendas Pix, além de refletir sobre os impactos desse processo para o planejamento governamental, a coordenação federativa e a efetividade das políticas públicas.

Ficha do documento

Tipo

Livro

Ano

2026

Instituição

Ipea

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

DOI

10.38116/978-65-5635-106-3/introducao

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/20794

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Políticas PúblicasFinanças PúblicasGovernança

Palavras-chave

Orçamento NacionalEmendas parlamentaresOrçamento federalOrçamento impositivoGovernança orçamentáriaSupremo Tribunal Federal