Emendas parlamentares no financiamento de políticas sociais no Brasil (2014-2025)implicações para o planejamento, o orçamento e a gestão federal

Resumo

Analisa a evolução das emendas parlamentares como mecanismo de financiamento das políticas sociais brasileiras, destacando o crescimento expressivo de sua participação no orçamento federal após a implementação do orçamento impositivo. Com base na execução orçamentário-financeira da União entre 2014 e 2025, a autora demonstra que as políticas sociais concentraram a maior parte dos recursos oriundos de emendas, especialmente a saúde, que recebeu a parcela predominante dessas despesas. O estudo evidencia que a ampliação das emendas fortaleceu o papel do Legislativo na alocação de recursos públicos, mas também gerou desafios para o planejamento governamental, a coordenação federativa, a transparência, a gestão orçamentária e a efetividade das políticas públicas. O capítulo conclui que, embora as emendas possuam legitimidade democrática, sua crescente relevância no financiamento social pode intensificar desigualdades territoriais, reduzir a capacidade de coordenação do Executivo e dificultar a implementação de políticas públicas orientadas por critérios técnicos e de equidade.

Ficha do documento

Tipo

Livro

Ano

2026

Instituição

Ipea

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

DOI

10.38116/978-65-5635-106-3/cap1

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/20795

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil; 2014 - 2025

Temas

Políticas PúblicasFinanças PúblicasGovernançaSaúde

Palavras-chave

Política SocialProgramas SociaisOrçamento NacionalFinanças PúblicasEmendas parlamentaresFinanciamento públicoOrçamento federalPlanejamento governamental