Transparência local no Brasilavaliando a aplicação da Lei de Acesso nos estados e nas grandes cidades

Resumo

Qual o nível de transparência dos governos estaduais e municipais no Brasil? Será que os governos utilizam o dinheiro do contribuinte respeitando os direitos e interesses dos cidadãos brasileiros? O presente relatório explora tais questões às vésperas das eleições municipais de 2016 em um país onde o Estado de Direito, a responsabilidade fiscal e a transparência passam por uma intensa transformação (ALSTON et al., 2016; MICHENER, 2015b; MICHENER; PEREIRA; MELO, 2013; PRAÇA; TAYLOR, 2014). Essa transformação – caracterizada pelo aumento expressivo de iniciativas em transparência e melhora na coordenação e aplicação das leis pelas instituições fiscais – vem ocorrendo principalmente no nível federal. Mas, e o nível local? Nossas necessidades diárias são locais, não federais. Mais ainda, o governo local no Brasil é geralmente considerado fraco tanto em capacidade administrativa quanto em parcialidade jurídica em relação às instituições federais.

Ficha do documento

Tipo

Relatório

Ano

2016

Instituição

Programa de Transparência Pública

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/38158

Temas

Finanças PúblicasPlanejamento UrbanoAdministração PúblicaGovernança

Palavras-chave

Transparência públicaAdministração públicaTransparência na administração pública - BrasilDireito à informação - BrasilAbertura de informação ao público - Brasil