Contratos de impacto social como alternativa de financiamento do trabalho social em habitaçãouma análise de viabilidade

Resumo

Esta dissertação analisa a viabilidade de aplicar Contratos de Impacto Social (CIS) ao financiamento do trabalho social em programas de habitação de interesse social no Brasil. Os CIS são compreendidos como arranjos contratuais orientados a resultados, nos quais recursos privados financiam antecipadamente uma intervenção social e o pagamento público fica condicionado ao alcance de metas previamente pactuadas e verificadas de forma independente. Adota-se desenho qualitativo, de cunho exploratório-descritivo, com triangulação entre fontes secundárias: normativos, guias técnicos e literatura e, entrevistas semiestruturadas com gestores públicos, representantes de organizações da sociedade civil (OCSs), investidores e intermediários. A análise temática evidencia: (i) desconhecimento conceitual e confusão entre CIS, parcerias público-privadas, contratos administrativos e instrumentos de parceria com organizações da sociedade civil; (ii) déficits de capacidades estatais em modelagem de indicadores, monitoramento e avaliação independente; (iii) aversão institucional ao risco e insegurança regulatória; (iv) papel estratégico das OSCs na “última milha” e centralidade do trabalho social para a permanência habitacional; e (v) requisitos dos investidores relacionados a dados auditáveis, linha de base robusta e mecanismos de mitigação de riscos, como conta vinculada, garantias e, quando juridicamente cabível, cláusulas de intervenção dos financiadores. Como contribuição aplicada, propõe-se um piloto de escopo delimitado, com modelo lógico, matriz de resultados e verificação, comitê de resultados, avaliador independente e salvaguardas de transparência e equidade. Nos arranjos de maior complexidade financeirocontratual, examina-se também a possibilidade de utilização de um veículo de propósito específico. Conclui-se que o CIS-Habitação apresenta potencial para ampliar a continuidade do financiamento do trabalho social e fortalecer a governança intersetorial, desde que sustentado por capacidades institucionais, definição prévia do instrumento jurídico aplicável, previsão orçamentária, matriz clara de riscos e trilha auditável. A análise indica que sua implementação não depende necessariamente da criação de uma lei específica, mas exige modelagem compatível com o regime jurídico escolhido. Apontam-se como limites a ausência de teste empírico do piloto e, como agenda de pesquisa, a avaliação de custo-efetividade e escalabilidade.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2026

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/40575

Temas

PPPModelagem EconômicaFinanças PúblicasPlanejamento UrbanoAdministração PúblicaDadosGovernança

Palavras-chave

Contratos de impacto socialDireito à moradiaHabitação de interesse socialSocial impact contractsRight to housingSocial housingAdministração públicaContratos - Aspectos sociaisHabitação - FinanciamentoHabitação - Aspectos sociaisPolítica habitacional