Orçamento Participativo

Resumo

Considerando a emergência de agendas de modernização e eficácia público-institucional, como o ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), a formulação de políticas de escopo participativo e democratizante faz-se importante à gestão pública atual. Nesse contexto, destaca-se a política de Orçamento Participativo (OP), que consiste em um instrumento de controle dos recursos financeiros estatais por parte da sociedade civil, representando a aproximação dos cidadãos na tomada de decisão orçamentária. O presente trabalho tem por finalidade a criação de um OP na cidade de Capitólio (MG), a partir da metodologia de Design Thinking, com os seguintes pré-requisitos: caráter deliberativo (poder decisório que compete aos cidadãos e não ao governo), não seja temático, replicabilidade, escalabilidade, sustentabilidade e que contemple os 4 pilares da agenda de governo aberto, sendo eles: transparência, participação social, accountability e inovação e tecnologia. Após a etapa inicial de construção de mapa de empatia - visando coletar as impressões iniciais da gestão - e do benchmarking das experiências nacionais e internacionais, foi realizado um diagnóstico da cidade de Capitólio, no qual foram apontadas as forças impulsionadoras de Inclusão e Participação Cidadã, Transparência e Prestação de Contas, Empoderamento Comunitário, Ferramenta de Combate à Desigualdade, Aprendizado e Educação Cívica, Adaptação às Necessidades Locais e Promoção da Inovação. Já as forças restritivas dizem respeito à falta de recursos financeiros e apoio político, não aderência da comunidade, falta de transparência e falta de capacidade técnica. Por fim, após às etapas supracitadas, ocorreu em janeiro de 2024 a ideação, que consiste no brainstorming do projeto de Processo de OP, onde fizemos, no dia 24/01, uma entrevista presencial com membros do governo local, cujos pontos desenvolvidos foram sistematizados na Proposta de OP e levados à Oficina de Soluções para cocriação de projetos, que ocorreu nos dias 25 e 26, No dia 25/03 haverá um novo encontro com o governo local para apresentação e aprovação da implementação do modelo OP desenvolvido para Capitólio.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2024

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/35906

Temas

Gestão PúblicaFinanças PúblicasPlanejamento UrbanoAdministração PúblicaTecnologiaGovernançaEducaçãoMeio Ambiente

Palavras-chave

Programa de GovernabilidadeCAFAdministração PúblicaGovernabilidadeGestão PúblicaGerência PolíticaOrçamento Participativo