Transferências ambientais e coordenação federativado ICMS ecológico ao IBS ecológico

Resumo

Este artigo discute as implicações da Reforma Tributária no Brasil para a política de transferências de recursos para municípios por critérios ambientais definidos por legislação estadual – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) Ecológico. A Reforma Tributária criou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o qual substituirá o ICMS e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e o que antes era denominado ICMS Ecológico passará a se chamar IBS Ecológico. Consequentemente, será preciso rever as dezessete legislações estaduais de ICMS Ecológico em vigor, bem como criar normas para os estados que ainda não adotam critérios ambientais de transferência para os municípios. O trabalho apresenta as modificações criadas pela nova regra, incluindo a ampliação da base de cálculo e a homogeneização do percentual de 5% para critérios ambientais de repasse. Estima-se que o repasse anual de recursos para municípios a partir de critérios ambientais subirá dos atuais R$ 5,3 bilhões para R$ 10,4 bilhões, valor equivalente a 0,1% do produto interno bruto (PIB) brasileiro. A autonomia dos estados para definir os critérios de desempenho foi preservada, reforçando se o papel do IBS Ecológico como instrumento de coordenação dos objetivos da política ambiental entre os entes estaduais e municipais. Porém, é fundamental garantir a identificação adequada de indicadores relevantes e o seu efetivo monitoramento, tanto nas áreas urbanas quanto nas rurais, para que o futuro IBS Ecológico impulsione uma melhoria significativa na gestão ambiental municipal.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2024

Instituição

Ipea

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

DOI

10.38116/ppp71art1

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/19544

Licença

Licença Comum

Temas

Políticas PúblicasDesenvolvimento RegionalDadosMeio AmbienteGestão Municipal

Palavras-chave

ICMSReformas TributáriasPolíticas PúblicasPolítica AmbientalICMS ecológicoIBS ecológicoCoordenação de políticas públicasImposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)Reforma tributáriaQ Agricultural and Natural Resource Economics - Environmental and Ecological Economics::Q5 Environmental Economics::Q58 Government PolicyQ Agricultural and Natural Resource Economics - Environmental and Ecological Economics::Q5 Environmental Economics::Q56 Environment and Development - Environment and Trade - Sustainability - Environmental Accounts and Accounting - Environmental Equity - Population GrowthR Urban, Rural, Regional, Real Estate, and Transportation Economics::R5 Regional Government Analysis::R58 Regional Development Planning and PolicyEcological ICMSEcological IBSTax reformPublic policy coordinationEnvironmental policy