Impactos da política de ICMS ecológico - uma análise qualitativa sob o enfoque do federalismo fiscal

Resumo

Este estudo teve por objetivo identificar os principais impactos, sob a ótica do federalismo fiscal, da política do ICMS ecológico nos municípios mineiros, conciliando as bases teóricas que fundamentam o mecanismo do ICMS ecológico e suas características mais evidentes, como o impacto redistributivo e o impacto compensatório, descritos nos estudos analisados. A irradiação da política do ICMS ecológico por vários estados da federação reflete o esforço de construção de políticas públicas de conservação e proteção dos recursos naturais e de saneamento, traduzindo-se na ampliação de indicadores físicos associados, como o incremento no número de unidades de conservação e nos indicadores de saneamento. Entretanto, a adoção do ICMS ecológico sobre o mecanismo de repartição de receitas do ICMS envolve algumas questões teóricas de federalismo fiscal, descentralização e sistema tributário, exigindo ponderação e cautela quanto a seu efeito irradiador, sendo esta reflexão o objetivo final deste estudo.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2003

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/3323

Temas

Políticas PúblicasInfraestruturaFinanças PúblicasDesenvolvimento RegionalDadosMeio AmbienteGestão Municipal

Palavras-chave

Políticas e estratégiasAdministração de empresasImposto sobre circulação de mercadorias e serviçosPolítica tributáriaPolítica ambiental