Transferência do SUSsubstituição de gastos ou recursos adicionais?

Resumo

Existe evidência de que o gasto em uma área específica pode aumentar menos do que as transferências feitas para aquela área, sendo o resto dos recursos utilizado para financiar outros bens e serviços. Este resultado ficou conhecido como efeito fungibilidade das transferências. O objetivo deste artigo é avaliar o impacto das transferências do SUS sobre os gastos em saúde, procurando verificar se os recursos transferidos pela União estão de fato sendo destinados a ações de saúde. São empregados modelos clássicos de painel, assim como regressões quantílicas com efeitos fixos. Os resultados obtidos são, em geral, bastante semelhantes e indicam que R$ 1 de aumento no Piso de Atenção Básico (PAB) fixo aumenta os gastos em saúde, na pior estimativa, em R$ 0,85. Por outro lado, o aumento de R$1 nas outras transferências para a saúde aumenta os gastos em saúde em no mínimo R$ 0,88. As estimativas obtidas são bem maiores do que as encontradas para outras economias, indicando que as condicionalidades impostas pelo Ministério da Saúde para o recebimento dos recursos foram capazes de evitar uma maior fungibilidade dos recursos.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2017

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/7990

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

EconomiaAdministração PúblicaDadosSaúde

Palavras-chave

Sistema Único de SaúdeServiços de SaúdeGastos com SaúdeGoverno. Administração PúblicaTransferências para saúdeFungibilidadeDados em painelRegressões quantílicas