Aprimoramento do controle dos repasses ao terceiro setorlimites, possibilidade e boas práticas a partir da modelagem econômico-financeira

Resumo

O presente trabalho busca analisar a viabilidade da aplicação da modelagem econômico-financeira em contratos de gestão celebrados entre entes públicos e entidades do terceiro setor, com foco especial nos ajustes firmados com Organizações Sociais (OSs) na área da saúde. A proposta parte da constatação de que, apesar do avanço das parcerias com o terceiro setor como reflexo da reforma administrativa do Estado na década de 1990, os órgãos contratantes ainda enfrentam grande dificuldade para estimar, acompanhar e verificar os custos efetivos dos serviços repassados. A hipótese central da pesquisa é a de que a modelagem econômicofinanceira, com base na função de produção do tipo Cobb-Douglas, pode representar uma ferramenta útil de racionalização do gasto e aprimoramento do controle, desde que haja disponibilidade mínima de dados estruturados nos processos administrativos. A pesquisa se desenvolve por meio de uma abordagem qualitativa e aplicada, com a análise de três casos concretos de contratos de gestão no âmbito do Estado de São Paulo e seus municípios. Utiliza-se como fonte principal os processos de prestação de contas arquivados junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), avaliando as informações disponibilizadas pelas OSs e pelos entes contratantes, bem como a possibilidade prática de adaptação da modelagem proposta. No único caso em que houve dados suficientes para aplicação da metodologia, foram estruturadas planilhas de simulação para estimativa de custo unitário por atendimento e projeções de impacto orçamentário frente a alterações em insumos específicos. Como resultado, observou-se que a modelagem econômico-financeira se mostrou eficaz para aprimorar a capacidade analítica da administração contratante e permitir maior previsibilidade e controle dos gastos. No entanto, também ficou evidente que a ausência de dados básicos, como a memória de cálculo dos custos ou a vinculação entre insumos e metas físicas, o que inviabiliza a aplicação da metodologia na maior parte dos contratos analisados. O estudo conclui com a proposição de boas práticas para a estruturação e fiscalização desses ajustes, sugerindo que o uso da modelagem seja precedido por medidas estruturantes de capacitação técnica, melhoria da transparência e padronização da prestação de contas.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/37040

Temas

EconomiaModelagem EconômicaFinanças PúblicasAdministração PúblicaDadosGovernançaSaúdeGestão Municipal

Palavras-chave

Contrato de gestãoTerceiro setorModelagem econômico-financeiraOrganizações sociaisPrestação de contasGovernment partnershipEconomic-financial modelingNon-profit organizationsAdministração de empresasContrato públicoAssociações sem fins lucrativosAnálise econômico-financeiraServiços de saúde