Smart contract e smart legal contract

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a diferença entre os Smart Contracts e os Smart Legal Contracts, seus requisitos de validade e compreensão quanto à sua existência e aplicação. Neste sentido, pretende-se evidenciar o conceito atualmente atribuído a Smart Contract e Smart Legal Contract, qual sua natureza. Até pouco tempo atrás estávamos acostumados a utilizar apenas documentos firmados manualmente pelas partes, no entanto, em decorrência do desenvolvimento da sociedade, que foi abruptamente acelerado no período pandêmico, processos como assinaturas eletrônicas e digitais em documentos tornaram-se corriqueiros, com o intuito de facilitar as operações, sem deixar de atribuir validade e segurança jurídica às transações comerciais. Sendo assim, podem os Smart Legal Contracts ser equiparados a tais procedimentos em questões de inovação e eficiência? As fontes de pesquisa utilizadas serão: atos normativos, contratos e doutrina nacional e estrangeira que verse sobre o tema.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2024

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/36197

Temas

TecnologiaDados

Palavras-chave

Validade contratualContrato digitalTecnologia aplicada aos contratosDesign contratualSmart contractsSmart legal contractsContract validityDigital contractTechnology applied to contractsBlockchainContract designDireitoContratos - Inovações tecnológicasContratos - Interpretação e construçãoBlockchains (Base de dados)Tecnologia e direito