A viabilidade jurídica da utilização de Organizações Autônomas Descentralizadas (DAOS) como ferramenta de veículos de investimento no Brasil

Resumo

Este trabalho analisa a viabilidade jurídica da adoção de modelos inspirados em DAOs (Organizações Autônomas Descentralizadas) como ferramentas para a realização de investimentos no Brasil. São apresentados os elementos que fundamentam as DAOs e os aspectos técnicos do blockchain. Essas organizações tentam apresentar características, como transparência, segurança e descentralização na sua criação e funcionamento, mas trazem desafios relacionados ao reconhecimento jurídico. Para ilustrar o potencial das DAOs no contexto brasileiro, examinam-se as estruturas tradicionais de investimento privado, como venture capital e private equity. É demonstrado como uma DAO de investimento pode operacionalizar aportes em empresas brasileiras de forma privada, evitando a incidência de normas do mercado de capitais. A metodologia adotada se baseia em revisão bibliográfica, análise da legislação vigente e estudo de casos concretos. Para tanto, são analisadas estruturas conhecidas como “legal wrappers”, utilizadas para conferir personalidade jurídica às DAOs, além de legislações de outros países, que adaptaram formatos societários para acomodar essas organizações. Com isso, é discutido como as inovações em transparência e governança promovidas pelas DAOs podem ser utilizadas para investimento no Brasil, seja pelo aprimoramento de regras societárias já existentes no Brasil ou pela utilização de sociedades estrangeiras adaptadas para esse formato. A partir das oportunidades e obstáculos desses arranjos tratados ao longo do trabalho, são propostos pontos que precisam ser desenvolvidos para trazer as inovações das DAOs para as regras societárias brasileiras.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2026

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/38891

Temas

TecnologiaDadosGovernança

Palavras-chave

BlockchainVenture capitalInvestmentRegulationDAOsInvestimentoRegulaçãoDireitoBlockchains (Base de dados)Descentralização na administraçãoTecnologia e direitoCapital de risco - LegislaçãoMercado financeiro - Inovações tecnológicas